Camelôs, vendedores ambulantes e trabalhadores informais realizaram neste sábado (19) mais um protesto contra o programa Tolerância Zero, adotado pela Prefeitura do Rio de Janeiro para reforçar a fiscalização do comércio ambulante na orla da zona sul. O ato ocorreu em frente ao Hotel Fasano, em Ipanema, e marcou o quarto dia seguido de mobilização da categoria nesta semana, além de uma manifestação já realizada na semana anterior.
Com instrumentos, barulho e palavras de ordem em defesa do direito ao trabalho, os manifestantes buscaram dar visibilidade à insatisfação com a forma como a operação vem sendo conduzida. Para os ambulantes, a política municipal tem tratado de maneira generalizada trabalhadores informais como se fossem parte de estruturas criminosas. A categoria afirma que não é contra regras para organizar o uso da orla, mas cobra que o município abra negociação e diferencie quem depende da atividade para viver de grupos que exploram ilegalidades.
Categoria pede regularização e mesa de negociação
A coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), Maria de Lourdes do Carmo, conhecida como Maria dos Camelôs, afirmou que os atos devem continuar enquanto não houver abertura de diálogo com a prefeitura. Segundo ela, os trabalhadores já se articulam para manter a presença nas ruas e não pretendem recuar diante do que consideram uma criminalização da categoria.
A principal reivindicação apresentada pelo movimento é a criação de um caminho de regularização para ambulantes que aguardam autorização do município para trabalhar. Maria defende que o poder público atue contra irregularidades e organize o comércio na praia, mas sem colocar todos os vendedores na mesma condição. De acordo com a liderança, há trabalhadores esperando há anos por licença, e a falta de resposta administrativa amplia a insegurança de quem depende da venda informal para garantir renda.
O caso ganhou maior dimensão porque envolve uma área de grande circulação turística e comercial do Rio de Janeiro, mas o debate ultrapassa a realidade carioca. Em cidades litorâneas brasileiras, inclusive em regiões onde a economia de praia movimenta serviços e pequenos negócios, a convivência entre ordenamento urbano, segurança pública, turismo e trabalho informal é um desafio constante. A discussão coloca em lados opostos, neste momento, a estratégia de fiscalização da prefeitura e a cobrança por proteção social e regras claras para quem atua nas ruas.
MPF pede suspensão do programa
Na sexta-feira (18), um dia antes do novo protesto, o Ministério Público Federal entrou com uma ação civil pública para pedir à Justiça a suspensão imediata do Tolerância Zero. O MPF sustenta que a prefeitura implementou uma política permanente de fiscalização na orla sem observar normas federais relacionadas à gestão das praias e de bens da União.
Além da suspensão, o órgão pede que União e município construam juntos um plano que concilie três frentes: o ordenamento urbano, o enfrentamento ao crime organizado e a proteção dos direitos dos ambulantes. Para o procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, a medida foi adotada sem diálogo com a União, sem participação social e sem apresentar alternativas para regularizar os milhares de trabalhadores que dependem dessa atividade.
A prefeitura, porém, sinalizou que não pretende interromper o programa. Após a ação do MPF, o prefeito em exercício, Eduardo Cavaliere, publicou nas redes sociais que a fiscalização será mantida. Ele defendeu que o município tem competência constitucional para atuar no ordenamento urbano e no combate a estruturas criminosas que exploram de forma ilegal o comércio ambulante na orla. Para Cavaliere, a ação municipal busca garantir a presença do poder público no espaço urbano e enfrentar a atuação de organizações ligadas ao crime.
Para o cidadão, o impasse pode influenciar a rotina nas praias e no comércio informal da orla, seja pela continuidade das fiscalizações, seja por uma eventual decisão judicial que suspenda o programa. Trabalhadores que atuam como ambulantes devem acompanhar os desdobramentos da ação do MPF e possíveis negociações entre prefeitura e União. Já frequentadores e consumidores podem perceber mudanças na presença de vendedores nas praias conforme a fiscalização avance ou seja revista pela Justiça.
Tema sensível: confira linguagem, direito de resposta e dados oficiais antes de repercutir.
Fonte: Agência Brasil - Geral — https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-07/trabalhadores-informais-fazem-novo-ato-contra-programa-tolerancia-zero