O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou neste sábado (18) a autorização para que o presidente da Argentina, Javier Milei, visitasse Jair Bolsonaro em sua residência, em Brasília, onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar. A solicitação havia sido apresentada pela defesa de Bolsonaro e previa que o encontro ocorresse em 25 de julho, data em que Milei estará no Brasil para participar da convenção nacional do PL.
A decisão foi tomada no contexto de uma restrição mais ampla imposta por Moraes um dia antes. Na sexta-feira (17), o ministro suspendeu por 30 dias todas as visitas ao ex-presidente, mantendo apenas a possibilidade de acesso de advogados e médicos. Com essa determinação já em vigor, o pedido relacionado ao presidente argentino foi considerado sem efeito prático pelo magistrado.
Restrição ocorreu após publicação de carta
A suspensão das visitas foi determinada depois que o senador Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente, divulgou nas redes sociais uma carta escrita por Jair Bolsonaro. Para Moraes, o episódio representou descumprimento das condições estabelecidas para a prisão domiciliar, especialmente a proibição de acesso ou uso de redes sociais.
A defesa de Bolsonaro argumentou que o ex-presidente não tinha conhecimento de que o conteúdo seria publicado por Flávio. O ministro, no entanto, não aceitou essa justificativa. Em decisão anterior, Moraes já havia impedido o senador de visitar o pai por 90 dias, medida que foi mantida na sexta-feira.
Na prática, a decisão deste sábado impede que Javier Milei tenha contato presencial com Bolsonaro durante sua passagem pelo Brasil, ao menos no formato solicitado pela defesa. O encontro havia sido proposto para o dia 25 de julho, mas a restrição de 30 dias às visitas tornou inviável a autorização, salvo nas exceções já previstas: atendimento médico e atuação da defesa.
O que muda para o acompanhamento do caso
Para o leitor do Norte do Espírito Santo e de todo o país que acompanha os desdobramentos jurídicos envolvendo o ex-presidente, a decisão reforça que a prisão domiciliar não significa liberdade plena de circulação ou de comunicação. O regime está condicionado ao cumprimento de regras definidas pelo STF, e eventuais violações podem resultar em novas limitações.
Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e 3 meses de prisão, após ser considerado culpado de liderar uma tentativa de golpe de Estado com participação de integrantes civis e militares de seu governo. Ele chegou a ficar em regime fechado, mas recebeu prisão domiciliar humanitária em razão de seu estado de saúde, depois de ter sido levado às pressas para atendimento hospitalar.
Com a decisão mais recente, permanecem suspensas as visitas ao ex-presidente pelo período de 30 dias definido por Moraes. Também segue válida a restrição de 90 dias imposta a Flávio Bolsonaro. Até o fim desse prazo, o acesso à residência onde Bolsonaro cumpre pena fica limitado aos profissionais expressamente autorizados, como advogados e médicos.
Tema sensível: confira linguagem, direito de resposta e dados oficiais antes de repercutir.
Fonte: Agência Brasil — https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/moraes-nega-pedido-para-javier-milei-visitar-bolsonaro-em-casa