O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou, nessa quinta-feira (16), um recurso apresentado pela defesa do ex-vereador Jairo Santos Souza Júnior, conhecido como Dr. Jairinho, no processo sobre a morte do menino Henry Borel. Com a decisão, permanece válido o entendimento que já havia barrado a tentativa de anular o julgamento no qual o ex-parlamentar foi condenado a mais de 43 anos de prisão.
Jairinho era padrasto de Henry, que tinha 4 anos quando morreu, em março de 2021. Na época, a criança morava com ele e com a mãe, Monique Medeiros. O caso teve grande repercussão nacional e passou a ser acompanhado como um dos processos criminais mais emblemáticos envolvendo violência contra criança no país.
Defesa queria levar júri para fora do Rio
O recurso apresentado pela defesa contestava uma decisão da 7ª Câmara Criminal do Rio de Janeiro, tomada em maio, que havia rejeitado o pedido para que o júri fosse realizado fora do município do Rio. O argumento dos advogados era que a ampla exposição do caso pela imprensa poderia comprometer a imparcialidade dos jurados que formam o Conselho de Sentença.
Se o recurso tivesse sido aceito, haveria a possibilidade de realização de um novo júri. A segunda vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Angélica Guerra Guedes, porém, entendeu que a defesa não apresentou elementos suficientes para demonstrar ilegalidade na decisão anterior. Na prática, a negativa mantém o julgamento realizado na capital fluminense.
Leniel Borel, pai de Henry e assistente de acusação junto ao Ministério Público, afirmou que a nova decisão confirma que não havia base concreta para retirar o caso do juízo responsável. Ele também relacionou a grande repercussão do processo à gravidade da morte de uma criança de 4 anos e disse que seguirá acompanhando os recursos de forma firme e respeitosa às instituições.
Condenação e situação de Monique
Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela tortura e morte de Henry Borel Medeiros, ocorrida em 8 de março de 2021. O julgamento durou 11 dias e é considerado o mais longo já realizado no Judiciário fluminense.
No mesmo processo, a mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve a acusação de homicídio doloso desclassificada para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, e recebeu perdão judicial em relação a esse crime. Ela também foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão diante da tortura sofrida pelo filho.
Como Monique já havia permanecido presa preventivamente, a pena relacionada à omissão foi considerada cumprida. Para o leitor, a decisão desta quinta significa que, ao menos quanto ao pedido analisado agora, não haverá reabertura do júri por mudança de cidade. O processo segue como referência nacional no debate sobre crimes contra crianças, funcionamento do Tribunal do Júri e limites dos recursos apresentados após uma condenação.
Tema sensível: confira linguagem, direito de resposta e dados oficiais antes de repercutir.
Fonte: Agência Brasil — https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/henry-borel-justica-nega-recurso-de-jairinho-para-anular-julgamento