A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) absolveu o empresário Thiago Brennand em um processo no qual ele respondia por acusação de estupro. A decisão reverte uma condenação de primeira instância, que havia fixado pena de oito anos de prisão e pagamento de R$ 200 mil por danos morais. Apesar do novo resultado judicial, Brennand continua preso em regime fechado, pois há condenações em outros processos.
O caso analisado pelo colegiado tramita sob segredo de Justiça. Por isso, os detalhes da decisão não foram divulgados amplamente. A assessoria do TJSP informou apenas que a 2ª Câmara de Direito Criminal absolveu o réu no processo em que ele respondia na 30ª Vara Criminal. A defesa do empresário é feita pelos advogados Alberto Toron e Luiza Oliver.
Entenda a acusação analisada pelo tribunal
O processo teve origem em dezembro de 2022. Segundo a acusação, Brennand teria levado uma estudante de medicina a um hotel quando ela não estaria em condições de consentir ou reagir de forma plena. Ainda conforme a versão apresentada na ação, ele teria forçado atos sexuais durante a madrugada e também no dia seguinte.
Na primeira instância, a acusação também considerou o relato da vítima de que havia um motorista ou segurança armado do lado de fora do quarto do hotel. Ela afirmou ainda que o ato teria sido gravado sem autorização. Esses elementos foram levados em conta no julgamento anterior, que terminou com a condenação do empresário.
A defesa sustentou tese oposta. Os advogados argumentaram que os atos ocorreram de forma consensual e que a estudante tinha condições de responder por suas próprias decisões. Com a análise do recurso, a 2ª Câmara de Direito Criminal acolheu a absolvição no caso, embora os fundamentos completos permaneçam restritos em razão do segredo de Justiça.
O que a decisão muda na prática
Para o leitor que acompanha o caso, o ponto central é que a absolvição atinge apenas este processo específico. A condenação inicial de oito anos e a indenização por danos morais deixam de prevalecer nessa ação, conforme a decisão do tribunal. No entanto, isso não significa liberdade imediata para Brennand, já que ele permanece preso por condenações em outras ações judiciais.
Casos sob segredo de Justiça têm divulgação limitada para proteger informações sensíveis, especialmente quando envolvem acusações de violência sexual. Isso explica por que o TJSP não detalhou publicamente o teor do julgamento, os votos dos desembargadores ou os argumentos que levaram à absolvição. A restrição também impede que partes do processo sejam expostas de maneira ampla.
A decisão tem repercussão nacional porque Thiago Brennand responde a diferentes acusações e já havia sido alvo de outras condenações. No Norte do Espírito Santo, como em todo o país, o caso chama atenção para temas de interesse público, como os limites da divulgação de processos sigilosos, o direito de defesa, a proteção de vítimas e o funcionamento das instâncias de recurso no sistema de Justiça.
Até o momento, a informação confirmada é que o empresário foi absolvido neste segundo processo analisado pelo TJSP, mas seguirá em regime fechado em razão de outros processos. Não foram informadas novas datas, eventuais recursos ou próximos atos relacionados a essa ação específica.
Tema sensível: confira linguagem, direito de resposta e dados oficiais antes de repercutir.
Fonte: Agência Brasil — https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/tjsp-absolve-empresario-thiago-brennand-de-acusacao-de-estupro