A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, por enquanto, a perícia no celular apreendido na cela do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho. A decisão foi tomada pela juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, após pedido apresentado pela defesa.
O ponto central da decisão é que a magistrada não aceitou anular a autorização que permitiu a quebra do sigilo dos dados do aparelho. No entanto, ela determinou que os efeitos dessa autorização fiquem paralisados até que seja julgado um habeas corpus apresentado pelos advogados de Jairinho. Na prática, o Ministério Público deve interromper qualquer medida voltada à perícia do telefone celular.
O que a decisão muda agora
Com a suspensão, o aparelho apreendido não deve passar por análise técnica neste momento. A investigação sobre os dados do celular fica condicionada ao resultado do habeas corpus que discute a competência do juízo para tratar do tema. Até essa definição, a decisão que autorizou o acesso às informações do equipamento permanece sem produzir efeitos práticos.
Para o leitor, o caso mostra a diferença entre negar a anulação de uma decisão e suspender temporariamente seus efeitos. A juíza manteve a validade da autorização questionada pela defesa, mas optou por aguardar a análise de outro pedido judicial antes de permitir o avanço da perícia. Esse tipo de medida busca evitar que uma prova seja examinada antes de uma definição sobre a regularidade do procedimento.
O celular foi apreendido no presídio onde Jairinho cumpre pena. Segundo as informações do processo, a apuração busca verificar se houve tentativa de interferência no andamento da ação penal. Não há, no material informado, detalhamento sobre o conteúdo do aparelho nem sobre eventuais mensagens ou dados que poderiam ser encontrados.
Condenação no caso Henry Borel
Dr. Jairinho foi condenado em junho pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros. A criança morreu em 8 de março de 2021, em um caso que teve grande repercussão nacional e mobilizou debates sobre violência contra crianças, investigação criminal e atuação do sistema de Justiça.
No mesmo julgamento, Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe de Henry, teve a acusação principal desclassificada de homicídio doloso para homicídio culposo e recebeu perdão judicial. Ela também foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como já havia permanecido presa preventivamente, a pena foi considerada cumprida.
O julgamento durou 11 dias e foi apontado como o mais longo da história do Judiciário fluminense. Embora o processo tramite no Rio de Janeiro, o caso segue acompanhado em todo o país, inclusive por leitores do Espírito Santo, por envolver temas sensíveis de segurança pública, proteção à infância e limites legais para produção de provas.
O próximo passo será o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa. Somente depois dessa análise será possível saber se a perícia no celular poderá avançar ou se haverá nova restrição judicial ao uso dos dados do aparelho.
Tema sensível: confira linguagem, direito de resposta e dados oficiais antes de repercutir.
Fonte: Agência Brasil — https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-07/juiza-suspende-pericia-em-celular-apreendido-em-cela-de-jairinho