A votação do Projeto de Lei 4443/2025, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, foi adiada na Comissão de Infraestrutura do Senado após um pedido de vista coletiva. A análise estava prevista para reunião realizada nesta terça-feira (14). O relator, senador Wilder Morais (PL-GO), apresentou seu parecer, mas a apreciação foi interrompida depois de pedido conduzido pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
Com o adiamento, caberá à presidência da comissão definir quando o tema voltará à pauta. A decisão é importante porque a tramitação na comissão tem caráter terminativo: se o relatório for aprovado nesse colegiado, o texto poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de votação no Plenário do Senado, salvo se houver recurso conforme as regras internas da Casa.
O que está em discussão no projeto
A proposta busca organizar, em nível nacional, a atuação do poder público em torno dos chamados minerais críticos e estratégicos. O relatório prevê a criação de um Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos e de um Cadastro Nacional de Projetos de Minerais Críticos e Estratégicos. A intenção é dar mais coordenação às ações, reunir informações e oferecer maior previsibilidade para políticas e investimentos no setor.
Outro ponto central do texto é a criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral, o FGAM. Pelo desenho previsto, o fundo não funcionaria como uma linha de empréstimo direto para empreendimentos. A função seria oferecer garantias para reduzir riscos de investimentos em projetos ligados à atividade mineral, em formato semelhante ao de mecanismos de garantia já conhecidos no sistema financeiro.
O projeto também indica que fundos já existentes possam apoiar obras e estruturas relacionadas aos minerais críticos e estratégicos. Entre eles estão o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, os Fundos de Desenvolvimento da Amazônia, do Centro-Oeste e do Nordeste, além do Fundo Garantidor de Infraestrutura. A medida, se aprovada, poderá ampliar as alternativas de financiamento para projetos de infraestrutura conectados a essa cadeia.
Na área de conhecimento e inovação, o texto propõe a criação de uma Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional. Essa rede reuniria universidades, startups e instituições científicas e tecnológicas para desenvolver soluções, formar trabalhadores especializados e articular projetos de inovação mineral.
Impacto para o país e atenção para o leitor
Para o cidadão, inclusive no Norte do Espírito Santo, o principal efeito imediato ainda é político e regulatório: o projeto não virou lei e depende de nova votação no Senado. Mas o debate interessa porque define como o país pretende lidar com minerais considerados relevantes para a indústria, para a tecnologia e para cadeias produtivas que dependem de planejamento, pesquisa, infraestrutura e segurança para atrair investimentos.
O tema também ganha peso pela posição brasileira em reservas minerais. Segundo os dados discutidos no relatório, o Brasil concentra as maiores reservas mundiais de nióbio, com 94% do total global e 16 milhões de toneladas. O país também aparece em segundo lugar nas reservas de grafita, com 26% e 74 milhões de toneladas, e em terceiro nas reservas de níquel, com 12% e 16 milhões de toneladas.
No caso das terras raras, os principais depósitos com potencial econômico estão concentrados em Minas Gerais, Goiás, Amazonas, Bahia e Sergipe. Esses minerais fazem parte de um debate mais amplo sobre autonomia produtiva, industrialização e aproveitamento de recursos naturais. A nova data para votação ainda será definida pela Comissão de Infraestrutura do Senado.
Fonte: Agência Brasil — https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-07/pedido-de-vista-adia-votacao-da-politica-de-minerais-criticos